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quarta-feira, 3 de outubro de 2007

STJ - 2005/0023892-2. SENTENÇA ESTRANGEIRA – JUÍZO ARBITRAL – CONTRATO INTERNACIONAL ASSINADO ANTES DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96).

Jurisprudência/STJ
Processo
SEC 349 / EX
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
2005/0023892-2
Relator(a)
Ministra ELIANA CALMON (1114)
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Data do Julgamento
21/03/2007
Data da Publicação/Fonte
DJ 21.05.2007 p. 528
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA – JUÍZO ARBITRAL – CONTRATO INTERNACIONAL
ASSINADO ANTES DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96).
1. Contrato celebrado no Japão, entre empresas brasileira e
japonesa, com indicação do foro do Japão para dirimir as
controvérsias, é contrato internacional.
2. Cláusula arbitral expressamente inserida no contrato
internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre
cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral (precedente: REsp
712.566/RJ).

3. As disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos
contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a
cláusula arbitral.
4. Sentença arbitral homologada.

Acórdão
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em
epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte
decisão:

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro
Francisco Peçanha Martins ratificando o voto original, acompanhando
o voto da Sra. Ministra Relatora, os votos dos Srs. Ministros Carlos
Alberto Menezes Direito, Felix Fischer e Hamilton Carvalhido no
mesmo sentido, e o voto divergente do Sr. Ministro Fernando
Gonçalves acompanhando o dissídio, a Corte Especial, por maioria,
deferiu o pedido de homologação, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Vencidos os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Ari
Pargendler, José Delgado e Fernando Gonçalves.
Os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio
de Noronha, Francisco Peçanha Martins, Carlos Alberto Menezes
Direito, Felix Fischer e Hamilton Carvalhido votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Humberto Gomes de
Barros, Aldir Passarinho Junior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e
Teori Albino Zavascki.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Barros Monteiro e
Gilson Dipp e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Nilson Naves.

Resumo Estruturado
Aguardando análise.



SENTENÇA ESTRANGEIRA – JUÍZO ARBITRAL – CONTRATO INTERNACIONAL ASSINADO ANTES DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96).
1. Contrato celebrado no Japão, entre empresas brasileira e japonesa, com indicação do foro do Japão para dirimir as controvérsias, é contrato internacional.
2. Cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral (precedente: REsp 712.566/RJ).
3. As disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral.
4. Sentença arbitral homologada.
(SEC .349/EX, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, julgado em 21.03.2007, DJ 21.05.2007 p. 528)





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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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